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O governo Lula conta com articula\u00e7\u00e3o junto a ministros do STF e o pr\u00f3prio apelo do tema perante a opini\u00e3o p\u00fablica para barrar uma investida nesse sentido. (Foto: Ricardo Stuckert\/ PR)Ou\u00e7a essa not\u00edcia clicando aqui<\/p>\n\n\n\n
Alvo de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), as bets tra\u00e7am estrat\u00e9gias de rea\u00e7\u00e3o ao veto integral anunciado pelo petista a nove dias das elei\u00e7\u00f5es. Empresas de apostas, advogados e dirigentes e executivos das principais associa\u00e7\u00f5es do setor descrevem um contra-ataque em duas frentes: uma ofensiva jur\u00eddica, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pol\u00edtica, com articula\u00e7\u00e3o junto a parlamentares para derrubar o texto no Congresso \u2014 onde, no entanto, j\u00e1 \u00e9 dado como certo que o assunto s\u00f3 ser\u00e1 apreciado depois do primeiro turno, diante da sensibilidade do tema junto ao eleitorado.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenham efeito imediato, as MPs dependem de um aval dos deputados e senadores para entrar em vigor definitivamente, caso contr\u00e1rio perdem a validade. Nos bastidores, parlamentares com interlocu\u00e7\u00e3o junto ao segmento preveem mudan\u00e7as na medida tal qual foi enviada por Lula, mas mesmo eles admitem a impossibilidade de agilizar o debate no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Esse \u00e9 um tema que s\u00f3 dever\u00e1 entrar em discuss\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es \u2014 disse o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de um projeto de lei que regulamentava as bets no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Com a porteira pol\u00edtica fechada no curto prazo, e o entendimento de que a prioridade \u00e9 tentar retomar o quanto antes a normalidade da opera\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia, no primeiro momento, \u00e9 que as empresas de aposta foquem numa sa\u00edda nos tribunais. Em uma reuni\u00e3o virtual ainda na noite de sexta-feira, com cerca de 180 representantes de empresas legalizadas e associa\u00e7\u00f5es, ficou alinhado que o setor vai provocar conjuntamente o STF, sem uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Optamos por nos unir e trabalhar em bloco. A cada dia parados perdemos apostadores para as plataformas clandestinas, que est\u00e3o aproveitando para lan\u00e7ar novos sites \u2014 reclama o presidente a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pl\u00ednio Lemos Jorge, que estimou em \u201c98%\u201d de chance uma a\u00e7\u00e3o coletiva no STF pedindo a suspens\u00e3o da MP e a volta imediata das opera\u00e7\u00f5es. \u2014 \u00c9 uma medida autorit\u00e1ria, do tipo chavista.<\/p>\n\n\n\n
As empresas pretendem questionar a constitucionalidade da decis\u00e3o contestando os dados apresentados como justificativa pelo governo e sustentando haver falta de embasamento na MP. V\u00e3o ainda insistir na tese de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para neg\u00f3cios regulados pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 na mesa tamb\u00e9m argumentar, com base em uma decis\u00e3o anterior do Supremo, que a MP n\u00e3o teria poder de derrubar o credenciamento estadual das bets, que poderiam, assim, se adaptar e seguir funcionando com licen\u00e7as emitidas pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 seis anos, o plen\u00e1rio da Corte julgou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionavam o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o para explorar loterias. A decis\u00e3o previu que o Executivo federal tem a prerrogativa de regulamentar o servi\u00e7o, mas n\u00e3o a exclusividade de explora\u00e7\u00e3o. Por esse entendimento, os estados que quisessem permitir a atividade ficavam autorizados a faz\u00ea-lo, desde que seguissem as normas nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Na compreens\u00e3o das bets, o desfecho do julgamento de 2020 tornaria inconstitucional o artigo da MP que prev\u00ea proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cexplora\u00e7\u00e3o de loterias de aposta de quota fixa nos estados e no Distrito Federal\u201d. Por outro lado, o governo Lula conta com articula\u00e7\u00e3o junto a ministros do STF e o pr\u00f3prio apelo do tema perante a opini\u00e3o p\u00fablica para barrar uma investida nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ter\u00e7a-feira, as empresas esperam j\u00e1 ter apresentado algum recurso ao STF. Para evitar o sorteio de ministros em uma nova a\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 crise na Corte contaminada pelo contexto eleitoral, o grupo cogita apresentar um pedido de liminar no \u00e2mbito de uma das quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que j\u00e1 tramitam no Supremo: duas sob a relatoria do ministro Luiz Fux, uma a cargo de K\u00e1ssio Nunes Marques e outra com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 de se esperar que o setor fa\u00e7a isso (judicialize), e ele far\u00e1 com todo o respeito ao governo. N\u00e3o \u00e9 uma afronta, mas o caminho normal \u2014 frisa Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR).<\/p>\n\n\n\n
Nos bastidores, contudo, a ordem \u00e9 evitar um confronto aberto com o governo, embora haja um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o pelo fato de a MP n\u00e3o estabelecer um prazo razo\u00e1vel de transi\u00e7\u00e3o, por exemplo. A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 30 milh\u00f5es cobrados para conceder outorgas com validade de 5 anos tamb\u00e9m \u00e9 vista com revolta. Embora o foco da rea\u00e7\u00e3o esteja, em um primeiro momento, no retorno das atividades, o segmento estuda cobrar ressarcimentos futuramente.<\/p>\n\n\n\n
Interlocutores dos executivos de bets reclamam ainda que a medida provis\u00f3ria \u00e9 excessivamente abrangente e n\u00e3o s\u00f3 tira as licen\u00e7as das empresas de apostas, mas acaba com todo o ecossistema de pagamentos e servi\u00e7os que d\u00e3o a base para as transa\u00e7\u00f5es financeiras das plataformas. O desemprego e o impacto em atividades patrocinadas como o futebol tamb\u00e9m est\u00e3o entre os aspectos que ser\u00e3o levados ao Judici\u00e1rio e ao Congresso Nacional. ( Com informa\u00e7\u00f5es do portal O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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