{"id":387,"date":"2024-12-28T16:38:00","date_gmt":"2024-12-28T19:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diretodafonte.blog.br\/?p=387"},"modified":"2025-04-11T16:41:49","modified_gmt":"2025-04-11T19:41:49","slug":"taxa-das-blusinhas-e-vista-como-avanco-tributario-mas-nao-barra-venda-estrangeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diretodafonte.blog.br\/?p=387","title":{"rendered":"Taxa das ‘blusinhas’ \u00e9 vista como avan\u00e7o tribut\u00e1rio, mas n\u00e3o barra venda estrangeira"},"content":{"rendered":"\n

Entenda o cen\u00e1rio<\/a> | 28.12.24 – 11:19<\/p>\n\n\n\n

\"Taxa<\/figure>\n\n\n\n

(Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil)
<\/p>\n\n\n\n

O encarecimento da “taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecido os tributos sobre as compras internacionais, foi bem visto pelo varejo nacional. Do lado do setor, as taxa\u00e7\u00f5es reduziram as vendas dos seus concorrentes e foi chancelada como mais um passo em busca da isonomia tribut\u00e1ria. Contudo, a alta dos juros ainda deve limitar esse efeito positivo e os tributos podem ser insuficientes para frear a ascens\u00e3o das concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

O programa Remessa Conforme trouxe a pauta da tributa\u00e7\u00e3o dos importados, no ano passado, para o centro do debate. Em seguida, veio a “taxa das blusinhas” que tornou a discuss\u00e3o mais popular por tratar da taxa\u00e7\u00e3o de produtos de at\u00e9 US$ 50. J\u00e1 quase no final deste ano, a discuss\u00e3o foi reanimada atrav\u00e9s do acordo feito entre os estados para elevar a al\u00edquota do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

A taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sobre as compras internacionais de at\u00e9 US$ 3.000, que s\u00e3o importa\u00e7\u00f5es realizadas pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificado. No entanto, a medida s\u00f3 ter\u00e1 efeito a partir de 1\u00b0 de abril por causa dos princ\u00edpios tribut\u00e1rios da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a al\u00edquota praticada \u00e9 menor que 20%, haver\u00e1 a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com todas essas mudan\u00e7as tribut\u00e1rias, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo avalia que as varejistas brasileiras v\u00e3o continuar com dificuldades para competir com as plataformas estrangeiras em termos de quantidade e qualidade. “Os chineses n\u00e3o v\u00e3o virar as costas para um mercado de mais de 200 milh\u00f5es de pessoas, at\u00e9 mesmo com uma tributa\u00e7\u00e3o de 50%”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Gontijo, tamb\u00e9m conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, relembra que a tentativa de “barrar” a entrada da ind\u00fastria automobil\u00edstica chinesa no Brasil apenas retardou o processo em cerca de dez anos, mas que n\u00e3o impediu a entrada no mercado. “A ind\u00fastria nacional precisa pedir mais competitividade, n\u00e3o piorar o ambiente para os outros a partir da maior taxa\u00e7\u00e3o. O ideal n\u00e3o \u00e9 ela ter vantagens dentro do Brasil e fechar o mercado. A ind\u00fastria precisa de competitividade para se tornar atrativa dentro do mercado nacional”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Somada a essa percep\u00e7\u00e3o, a advogada avalia que o ambiente de juros altos, de endividamento das fam\u00edlias e da aprecia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real pressiona o setor. “\u00c9 um momento ruim de consumo e a forma como a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturada no Brasil n\u00e3o favorece as varejistas. A casa est\u00e1 pegando fogo e n\u00e3o \u00e9 o aumento da tributa\u00e7\u00e3o que far\u00e1 o setor sobreviver”, diz Gontijo.<\/p>\n\n\n\n

Isonomia tribut\u00e1ria<\/strong>
No entanto, o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, elucida que o varejo e a ind\u00fastria, ao longo de toda a cadeia de valor, arca com uma carga tribut\u00e1ria ao redor de 80% a 90% do custo do produto, a depender da categoria. Por isso, Lima entende que o setor nacional j\u00e1 avan\u00e7ou na busca por condi\u00e7\u00f5es iguais por meio das taxa\u00e7\u00f5es feitas nos \u00faltimos dois anos, mas que ainda n\u00e3o deixa de ser injusta a concorr\u00eancia com um modelo de neg\u00f3cio que paga apenas pelo menos 17% de ICMS e 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao final dos c\u00e1lculos, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o produto importado chega a um total de 44,5%, mas que pode vir a ser 50% caso os estados aumentem a al\u00edquota do ICMS. No cen\u00e1rio ideal, o diretor afirma que seria a defesa da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria que as empresas brasileiras pagam, para poder aumentar o consumo e ter uma maior oferta para o cliente a um pre\u00e7o baixo. “No entanto, com a extrema dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria do governo brasileiro e necessidade de maior arrecada\u00e7\u00e3o, a possibilidade de discutir a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o varejo nacional nem foi aberta”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Para a concorr\u00eancia n\u00e3o continuar desigual, ABVTEX defende a necessidade de retirar benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s plataformas internacionais e fazer com que elas paguem a mesma carga de tributos que paga o varejo nacional. “N\u00e3o temos medo da concorr\u00eancia e n\u00e3o buscamos prote\u00e7\u00e3o, lutamos por igualdade de condi\u00e7\u00f5es competitivas no mercado e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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