

Artigo 220, um componente fundamental da Constituição, garante a liberdade de pensamento, expressão e informação em todas as suas formas. Este artigo protege incondicionalmente o direito de cada indivíduo de expressar suas ideias e opiniões, seja verbalmente, por escrito ou por meio de qualquer outro meio de comunicação. No entanto, este direito fundamental não é absoluto e está sujeito às restrições estabelecidas na Constituição. Esta é uma medida essencial para equilibrar a liberdade de expressão com outros direitos e valores importantes, como a dignidade humana, a honra e a reputação de outros. Portanto, embora o Art. 220 enfatize fortemente a liberdade de expressão, ele também destaca a importância de exercer este direito com responsabilidade e respeito pelos direitos e liberdades dos outros.